Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 3451–3500 de 24648 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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- SEI 53500.026880/2012-11
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Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.