Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 3501–3550 de 24648 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.026880/2012-11
PAF: Fust
Interessado: M4 NET ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de outubro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.
- SEI 53500.098096/2023-68
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar e subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas L, S e C.