Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 6001–6050 de 8009 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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- SEI 53500.052945/2019-51
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- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.052945/2019-51
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- SEI 53500.052945/2019-51
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- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
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Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
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Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.