Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 6051–6100 de 8009 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.018177/2013-11
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.475/2015-CAI, de 6 de agosto de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.018177/2013-11
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.475/2015-CAI, de 6 de agosto de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.