Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 7101–7150 de 8233 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
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- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
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- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
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Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.