Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 7151–7200 de 8233 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.056388/2017-85
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON), de alteração dos Contratos de Concessão e de Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.
- SEI 53500.027376/2020-49
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.