Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 7451–7500 de 8345 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
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- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
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- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53516.002661/2012-78
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.
- SEI 53500.000568/2020-16
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.