Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 8251–8300 de 8345 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
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- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.050757/2018-15
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
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