Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL15123 como relator • 0 como revisor

Carlos Manuel Baigorri

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.

Exibindo 8301–8350 de 15123 processos (mais recentes primeiro).

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

  • 902ª ROD • Item 2422/07/2021Relator
    SEI 53500.023970/2008-74

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

Carlos Manuel Baigorri — Relatoria na ANATEL — página 167 | Eutrópio