Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 8301–8345 de 8345 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229