Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 1251–1300 de 7449 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
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Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
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