Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 1201–1250 de 7449 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.