Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 13951–14000 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.