Reuniões da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL7561 como relator • 0 como revisor

Carlos Manuel Baigorri

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.

Exibindo 14011450 de 7561 processos (mais recentes primeiro).

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

Carlos Manuel Baigorri — Relatoria na ANATEL — página 29 | Eutrópio