Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 7337 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
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Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
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Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
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- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.022587/2021-76
Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).