Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 1651–1700 de 12851 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.030145/2020-12
PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.030145/2020-12
PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.030145/2020-12
PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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- SEI 53500.030145/2020-12
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