Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 1901–1950 de 7561 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.