Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 2251–2300 de 7561 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.008820/2016-41
PADO: Ressarcimento - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
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Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
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- SEI 53500.048942/2019-12
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- SEI 53500.048942/2019-12
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- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
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- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.
- SEI 53500.048942/2019-12
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.