Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL12973 como relator • 0 como revisor

Carlos Manuel Baigorri

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.

Exibindo 2401–2450 de 12973 processos (mais recentes primeiro).

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1509/12/2021Relator
    SEI 53516.008831/2009-22

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
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  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
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  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
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Carlos Manuel Baigorri — Relatoria na ANATEL — página 49 | Eutrópio