Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 2451–2500 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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- SEI 53542.001093/2012-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.