Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 3551–3600 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.