Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 4201–4250 de 7785 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.029260/2016-68
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Ananindeua e Belém, no Estado do Pará.
- SEI 53500.029260/2016-68
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Ananindeua e Belém, no Estado do Pará.
- SEI 53500.029260/2016-68
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Ananindeua e Belém, no Estado do Pará.
- SEI 53500.029260/2016-68
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Ananindeua e Belém, no Estado do Pará.
- SEI 53500.029260/2016-68
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Ananindeua e Belém, no Estado do Pará.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.
- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.023970/2008-74
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- SEI 53500.023970/2008-74
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- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.023970/2008-74
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.023970/2008-74
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- SEI 53500.023970/2008-74
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- SEI 53500.023970/2008-74
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- SEI 53500.023970/2008-74
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