Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8388 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 5651–5700 de 8388 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 7012/02/2026Relator
    SEI 53500.080178/2017-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 449/2025/COUN/SCO, de 16 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 114 | Eutrópio