Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8388 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 6151–6200 de 8388 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7412/02/2026Relator
    SEI 53504.002331/2018-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2025/COUN/SCO, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 950ª ROD • Item 7512/02/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 124 | Eutrópio