Edson Holanda
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 7701–7750 de 8473 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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PAF Contencioso: Fust
Interessado: OMNILINK TECNOLOGIA S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA