Edson Holanda
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 1151–1200 de 4601 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018
- SEI 53500.103468/2025-47
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/04/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15457018 e o código CRC 1C060BED . Referência: Processo nº 53500.026869/2026-57 SEI nº 15457018