Edson Holanda
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 1901–1950 de 8133 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
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- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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- SEI 53500.012021/2012-45
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