Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL8133 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 23012350 de 8133 processos (mais recentes primeiro).

  • 951ª ROD • Item 1612/03/2026Relator
    SEI 53504.001959/2016-23

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: WIRELESS NETWORKS DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 175/2025/COGE/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1612/03/2026Relator
    SEI 53504.001959/2016-23

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: WIRELESS NETWORKS DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 175/2025/COGE/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 1712/03/2026Relator
    SEI 53504.001786/2016-43

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 343/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 47 | Eutrópio