Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8218 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 3151–3200 de 8218 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 4812/02/2026Relator
    SEI 53516.013438/2018-41

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: JUVENTINO CARRARA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/CODI/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 64 | Eutrópio