Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8303 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 4401–4450 de 8303 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 950ª ROD • Item 5912/02/2026Relator
    SEI 53500.079965/2017-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 178/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 89 | Eutrópio