Edson Holanda
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 4751–4800 de 8303 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.000883/2026-21
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
Pedido de prorrogação excepcional do prazo para utilização, em caráter secundário, da faixa de 700 MHz por prestadoras regionais do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.000883/2026-21
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Pedido de prorrogação excepcional do prazo para utilização, em caráter secundário, da faixa de 700 MHz por prestadoras regionais do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
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- SEI 53500.047817/2025-33
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: GLA BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Intelsat 31 (IS-31), associado à posição orbital 95,05°O.
- SEI 53500.047817/2025-33
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- SEI 53500.047817/2025-33
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