Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 7051–7100 de 30319 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.053659/2021-27
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032499/2019-68
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.