Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 1151–1200 de 28807 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.076413/2021-23
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Kuiper e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
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- SEI 53500.004848/2022-57
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para Autorizações do mesmo serviço, aprovado pela Resolução nº 741, de 8 de fevereiro de 2021.
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