Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 14501–14550 de 32083 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.023357/2021-24
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89W).
- SEI 53500.023357/2021-24
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89W).
- SEI 53500.023357/2021-24
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89W).
- SEI 53500.023357/2021-24
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89W).
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
- SEI 53500.033364/2018-39
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.