Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 17601–17650 de 33343 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53572.000312/2010-85
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53500.209194/2015-27
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.