Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 18901–18950 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53504.017004/2013-45
PADO: Licenciamento de Estação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2019/FIGF/SFI, de 21 de março de 2019, que aplicou sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
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- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
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- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
- SEI 53500.037149/2018-15
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.