Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 19151–19200 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
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Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
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- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.036227/2018-56
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
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- SEI 53500.052011/2017-57
PADO: Cobrança - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.