Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 21851–21900 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.058153/2018-17
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.
- SEI 53500.058153/2018-17
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.