Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 21901–21950 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
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- SEI 53524.000519/2018-82
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.
- SEI 53524.000519/2018-82
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.