Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 23601–23650 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.020968/2020-30
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2020/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 218/2020/COUN/SCO, de 9 de julho de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.013555/2010-27
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.
- SEI 53500.013555/2010-27
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.
- SEI 53500.013555/2010-27
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.
- SEI 53500.013555/2010-27
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.
- SEI 53500.013555/2010-27
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.
- SEI 53500.013555/2010-27
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- SEI 53500.013555/2010-27
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- SEI 53500.013555/2010-27
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- SEI 53500.013555/2010-27
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- SEI 53500.013555/2010-27
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- SEI 53500.013555/2010-27
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- SEI 53500.013555/2010-27
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