Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL33595 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 23651–23700 de 33595 processos (mais recentes primeiro).

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
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  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
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    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
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  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

  • 896ª ROD • Item 718/02/2021Relator
    SEI 53500.013555/2010-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento das determinações de ressarcimento aos usuários constantes nos Despachos nº 5.374/2009/PBCPP/PBCP/SPB, 60.421/2009/PBCPP/PBCP/SPB e 3.312/PBCPP/PBCP/SPB, proferidos nos autos dos Pados nº 53516.007165/2005-81, 53516.000451/2006-05 e 53528.004729/2007-57, respectivamente.  

Emmanoel Campelo De Souza Pereira — Relatoria na ANATEL — página 474 | Eutrópio