Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 30101–30150 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.024334/2016-70
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
- SEI 53504.012725/2014-40
PADO: Não Outorgado - Serviço
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.