Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 32901–32950 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.