Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 32951–33000 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.018833/2019-71
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
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Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.
- SEI 53500.018833/2019-71
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- SEI 53500.018833/2019-71
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- SEI 53500.018833/2019-71
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- SEI 53500.018833/2019-71
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- SEI 53500.018833/2019-71
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- SEI 53500.018833/2019-71
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