Conselheiro/Diretor — ANATEL21461 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 21461 processos (mais recentes primeiro).

926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 126/10/2023Relator
SEI 53500.064601/2023-71
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 226/10/2023Relator
SEI 53500.290230/2022-08
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.