Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL37837 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 64016450 de 37837 processos (mais recentes primeiro).

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

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    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
    SEI 53500.294450/2022-01

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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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  • 922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
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Moisés Queiroz Moreira — Relatoria na ANATEL — página 129 | Eutrópio