Conselheiro/Diretor — ANATEL37837 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 6451–6500 de 37837 processos (mais recentes primeiro).

922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 304/05/2023Relator
SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  
922ª ROD • Item 404/05/2023Relator
SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.