Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 7251–7300 de 38177 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.004255/2014-81
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 98, caput e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005.
- SEI 53500.004255/2014-81
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 98, caput e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005.
- SEI 53500.004255/2014-81
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 98, caput e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005.
- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 98, caput e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005.
- SEI 53500.004255/2014-81
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 98, caput e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005.
- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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- SEI 53500.004255/2014-81
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