Conselheiro/Diretor — ANATEL36477 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 901–950 de 36477 processos (mais recentes primeiro).

926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
926ª ROD • Item 1626/10/2023Relator
SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz, objeto do item 18 da Agenda Regulatória 2023-2024.    
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
925ª ROD • Item 115/09/2023Relator
SEI 53500.301311/2022-32
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.