Conselheiro/Diretor — ANATEL39197 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 12751–12800 de 39197 processos (mais recentes primeiro).

919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1202/02/2023Relator
SEI 53500.012178/2019-47
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  
919ª ROD • Item 1302/02/2023Relator
SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.