Conselheiro/Diretor — ANATEL39877 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 14801–14850 de 39877 processos (mais recentes primeiro).

919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  
919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
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919ª ROD • Item 2802/02/2023Relator
SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.